Número de doações de imóveis cresce 30% em Ribeirão Preto, SP
27/07/2024
(Foto: Reprodução) Aumento progressivo da alíquota do ITCMD proposto na Reforma Tributária faz com que contribuintes busquem cartórios para acelerar planejamento patrimonial. Número de doações de imóveis cresce 30% em Ribeirão Preto, SP
Entre 2022 e 2023, o número de doações de imóveis em Ribeirão Preto (SP) cresceu 30%, de acordo com levantamento do Colégio Notarial do Brasil em São Paulo (CNB/SP). Há dois anos, foram feitas 1.526 escrituras públicas ante 1.995 registradas no ano passado.
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Estes números refletem a preocupação dos contribuintes com o aumento progressivo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), estipulado na Reforma Tributária.
O texto do projeto, já discutido pela Câmara dos Deputados e agora em pauta no Senado Federal, prevê imposto cobrado de acordo com o valor do patrimônio, podendo chegar a 8%.
Atualmente, a alíquota para os municípios do Estado de São Paulo é fixa em 4%. Por isso mesmo, contribuintes estão preocupados e têm procurado antecipar a herança para não pagar mais.
Com Reforma Tributária em discussão, número de doações de imóveis cresce 30% em Ribeirão Preto, SP
Acervo EP
Especialista em direito tributário, o advogado David Isaac explica que a doação por escritura é utilizada como planejamento tributário ou patrimonial. É uma forma lícita de evitar um gasto maior com o ITCMD.
"A morte é um evento incerto, evidentemente, mas é possível tentar planejar, a partir de uma perspectiva natural de tentar antecipar a herança, já que lá na frente, se o imposto for majorado, a alíquota pode ser 8%".
Aumento das doações
Segundo Isaac, a reforma faz alterações na Constituição Federal, mas o ITCMD é um imposto de competência do estado.
"Depende da regulamentação do estado, ou seja, de uma lei estadual para aumentar a alíquota de 4% para 6% ou 8%, em função do aumento do valor da herança ou da doação. O Senado Federal estabelece a alíquota máxima, que hoje ainda é de 8%".
Como o aumento da alíquota depende da alteração de uma lei estadual, a intenção é conseguir fazer a doação com a alíquota de 4%, como conta o Isaac.
"Se a lei estadual for alterada neste ano de 2024, passa a produzir efeitos no ano de 2025, mas não sabemos se o estado vai alterar a lei em 2024, se vai alterar em 2025, dai o porquê desse sentimento dos contribuintes de acelerarem as doações".
Com Reforma Tributária em discussão, número de doações de imóveis cresce 30% em Ribeirão Preto, SP
Reprodução/EPTV
Cautela e cuidado
A procura pelo serviço nos cartórios, que cresceu entre 2022 e 2023, deve continuar em 2024. Como a alteração na lei começa a valer a partir de janeiro do ano seguinte, a expectativa é que haja uma intensificação no segundo semestre.
Apesar de os contribuintes não saberem quando a mudança vai impactar, de fato, é preciso cautela na hora de procurar o cartório para fazer uma escritura pública de doação, como alerta o tabelião de notas Daniel Paes de Almeida.
"Só faça a doação se você está muito convencido e maduro dessa doação. Você não vai fazer a doação de forma afobada para evitar um possível aumento, porque a doação, via de regra, é irreversível".
A opção de se fazer a doação via escritura pública é uma forma segura e que protege os envolvidos de possíveis problemas ou irregularidades fiscais. O processo no cartório é simples, como conta Almeida.
"Se for um imóvel, por exemplo, é preciso de uma matrícula atualizada e documento de identificação, se forem pessoas físicas. A gente consegue fazer essa escritura de doação, às vezes, até de um dia para o outro".
A escritura de doação pode ser feita de forma presencial, em qualquer Cartório de Notas ou de forma online pela plataforma e-Notariado. Ela é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários-mínimos.
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