Projeto de Lei que altera a vida útil de táxis é aprovado na Câmara do Rio
Atualmente, só são permitidos carros fabricados a partir de 2010. Caso a lei seja sancionada, veículos de qualquer ano de fabricação poderão circular como táxi na cidade. Projeto de Lei que altera a vida útil de táxis é aprovada no Rio
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou na tarde de terça-feira (13) um projeto de lei que altera a vida útil dos táxis.
Atualmente, só são permitidos carros fabricados a partir de 2010. Caso a lei seja sancionada, veículos de qualquer ano de fabricação poderão circular como táxi na cidade.
O Projeto de Lei (PL 1915/2023), proposto pela vereadora Vera Lins (Progressistas), prevê que os veículos passem por uma vistoria anual para testar as condições de conservação e funcionamento.
A votação foi unânime com 38 votos a favor e nenhum contra a aprovação do PL. A crise econômica mundial causada pela pandemia de Covid-19 e a concorrência com motoristas de aplicativos foram os argumentos postos pelos vereadores durante a sessão.
O prefeito do Rio tem 15 dias úteis para avaliar se sanciona ou se devolve para a Câmara para uma nova discussão.
Uso armas de fogo pela Guarda Municipal do Rio
Outro Projeto de Lei que seria votado nesta terça e foi adiado é o que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
Criado pelo vereador Doutor Gilberto (Solidariedade) em 2018, o Projeto de emenda à Lei Orgânica já entrou em pauta 20 vezes desde então, sem ter sido votado. A versão atual da proposta prevê a criação de grupamentos especiais armados, sem o uso por toda a corporação.
O pedido de adiamento partiu do próprio autor com o argumento de aguardar o planejamento de como funcionará a implantação da proposta, que será enviado pela Secretaria de Ordem Púbica (Seop).
A previsão é que o projeto seja votado na próxima terça (20). Para a aprovação deste PL, são necessários pelo menos 34 votos dos 51 vereadores, que passará por duas sessões de avaliações na Câmara.FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/08/13/projeto-de-lei-que-altera-a-vida-util-de-taxis-e-aprovado-na-camara-do-rio.ghtml
