STF irá julgar se irão fazer uma alteração de ”mãe” por ”parturiente”
- 16/10/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar recentemente o julgamento sobre a alteração dos termos “mãe” e “pai” para “parturiente” e “responsável legal” na Declaração de Nascidos Vivos (DNV). O tema faz parte da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 787, que discute a adequação de documentos oficiais para serem mais inclusivos com pessoas trans.
A discussão havia sido interrompida devido a divergências entre os ministros. Alguns deles, como André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, defendem que os termos tradicionais “mãe” e “pai” devem permanecer na DNV, junto aos inclusivos, permitindo a escolha conforme a preferência de cada família.
O caso faz parte de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021, que questiona omissões do Ministério da Saúde quanto aos direitos de pessoas trans em documentos e acesso à saúde. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, argumentou que a questão perdeu o objeto, já que o Ministério da Saúde alterou o formulário da DNV. No entanto, o ministro Edson Fachin discorda, alegando que a mudança administrativa não é permanente e pode ser revertida em futuras gestões, defendendo que o STF deve firmar um entendimento definitivo.
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