TSE adia julgamento de recurso contra cassação de governador de Roraima e vice
13/08/2024
(Foto: Reprodução) Ainda não há data para o novo julgamento. A suspensão foi uma decisão tomada pelos ministros em comum acordo. Vice-governador Edilson Damião (Progressistas) e governador Antonio Denarium (PP)
Edilson Damião/Facebook/Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (13) o julgamento do recurso que pedia anulação da cassação da chapa do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e o vice Edilson Damião. Ainda não há data para o novo julgamento.
A sessão iniciou por volta das 18h10, no horário local, e o processo da chapa era o sétimo na pauta de julgamento. A suspensão foi uma decisão tomada pelos ministros em comum acordo, conforme a ministra Cármen Lúcia. O g1 procurou a assessoria jurídica do governador e aguarda retorno.
"Neste caso, haverá sustentações orais e leitura do relatório e nessa sessão nós faremos, conforme o combinado entre os ministros a leitura do relatório da eminente relatora, ouviremos a sustentação oral após o que o processo será suspenso e posteriormente pautado para outra data", disse a presidente do TSE, Cármen Lúcia.
Ainda na sessão, a ministra e relatora do caso Isabel Galloti leu o relatório do caso. O processo chegou ao TSE após o governador de Roraima entrar com recurso contra decisão, de janeiro deste ano, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) em cassar a chapa por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Abuso de poder político e econômico: entenda julgamento no TSE do recurso contra cassação do governador de RR e do vice
Ministra do TSE e relatora do processo que julga o recurso contra cassação de governador de Roraima, Isabel Galloti
Reprodução/TSE
A defesa da chapa teve direito à sustentação oral. Quatro advogados se dividiram em apresentar os argumentos para a anulação do processo de cassação — um deles não estava inscrito, mas foi concedido tempo de fala pela presidente do TSE.
"Registro a minha confiança de que os recursos serão providos e que será confirmada a vontade do eleitorado de Roraima que elegeu Antonio Denarium em primeiro turno com uma larga margem de votos", disse o advogado Fernando Neves da Silva, defesa do governador Antonio Denarium.
A ação foi ingressada pela coligação "Roraima Muito Melhor", que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Apenas um advogado da parte ingressante fez a sustentação oral e pediu a manutenção da decisão do TRE-RR.
"Há uma inundação de verbas públicas em ano eleitoral! Foi um estelionato eleitoral, uma maquiagem legal, sem nenhum tipo de pudor [...] Quando o Tribunal regional de Roraima, por três vezes afora tantas multas, vem tirar o mandato de um representante já se traduz a seriedade e a gravidade dos fatos", defendeu o advogado da coligação, Walber de Moura Agra.
Após o fim das sustentações orais, a ministra Cármen Lúcia informou que o julgamento está suspenso e "será pautado devidamente".
Abuso de poder político e econômico
O processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Entre as acusações do processo estão:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
Promoção pessoal de agentes públicos;
Aumento de gastos com publicidade institucional.
No TRE, o governador teve o mandato cassado por cinco votos a favor e dois contra. A relatora do caso Tânia Vasconcelos julgou parcialmente procedente a ação. Os juízes Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Cícero Renato Albuquerque e Elaine Bianchi votaram com a relatora.
Eles acompanharam parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a aplicação de multa. Já os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães votaram contra.
Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, a relatora determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento. Também foi aplicada a pena de inelegibilidade por 8 anos.
Além da cassação do mandato de Denarium, o do vice Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado no TRE. No entanto, a pena de inelegibilidade atinge apenas o governador.
Denarium foi reeleito no primeiro turno de 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.
Relembre a condenação no TRE
TRE cassa mandato do governador Antonio Denarium (PP) por abuso de poder político e econômico
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